Fim das mortes de animais nos CCZs de São Paulo

Desde o dia 16 de abril de 2008, foi sancionado pelo governador José Serra a lei nº 12.916, de autoria do deputado estadual Feliciano Nahimy Filho (PV) de Campinas, o qual proíbe a morte de animais em todos os CCZ´s do Estado de São Paulo. Essa lei ainda regulamenta a esterilização, vacinação e doação do animal pelos CCZ´s.
Anteriormente à essa medida, os CCZ’s dos municípios pretendiam controlar as zoonoses e a população de animais adotando o método da captura seguida da eliminação dos animais encontrados nas vias públicas.
“Na prática a captura e o domínio dos animais não funcionava, pois enquanto o CCZ capaturava mil animais, nascia quatro ou cinco mil no lugar. O poder de reprodução é maior que de captura”, comenta Feliciano.
Longe da moral elevada que inspira a eutanásia, pratica-se um autêntico e indigno massacre sistemático de animais., que poderia ser evitado com medidas profiláticas, consistentes em campanhas educativas sobre guarda responsável, implantação de vacinação e de esterilização em massa de animais, ainda que não domiciliados, pois enquanto alguns são apreendidos, muitos permanecem nas ruas, procriando e disseminando doenças ( segundo a OMS, a taxa mais elevada de apreensão, no mundo registrada, não ultrapassa os 15%) .
Em boa hora, tal medida legal põe fim a manifesta incompetência das autoridades municipais ligadas aos Centros de Controle de Zoonoses, que de forma irresponsável, somente vinculam o combate à leishmaniose na prática fácil de extermínio de cães sadios. O trabalho de orientação à população sobre a posse responsável de animais, a castração subsidiada pelo Executivo Municipal e o incentivo na criação de ONGs que visam o recolhimento e doação de animais abandonados, são exemplos de operações simples e humanitárias que substituem a malgrada matança.
A lei 12.916/08, ao contrário do que alguns possam interpretar, não proíbe o sacrifício do animal quando portador da doença infecto-contagiosa incurável que ofereça risco à saúde pública. Proíbe sim, a eliminação de vida de cães e gatos que, embora sadios, foram abandonados de forma irresponsável pelos seus donos.
Visa esta lei, o incentivo à viabilização e o desenvolvimento de programas que busquem o controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas, pois isto é o mínimo que um Estado Democrático de Direito deve proporcionar aos seus cidadãos proprietários ou não de animais.
Clique aqui para obter a Lei 12.916/08 na integra

CASTRAÇÃO

A superpopulação de animais domésticos é um problema de saúde pública.
A maior parte dos cães e gatos abandonados é sacrificada ou distribuída em laboratórios, faculdades e hospitais, servindo como cobaia em pesquisas onde sofrem todo tipo de tortura.
Muitos ficam vagando pelas ruas sem alimento e água, doentes e desnutridos, e acabam atropelados ou vítimas de maus-tratos.
Antes de acasalar seu animal, pense se encontrará pessoas realmente conscientes que assumirão o animalzinho até o fim da vida.
A castração é uma medida eficiente para reduzir o número de animais sem lar.
Na fêmea, a remoção do útero evita o cio e complicações futuras como tumores e infecções uterinas (piometra).
Nos machos, a castração evita a hiperplasia da próstata e tumores de testículos.

Maus tratos – como denunciar

INVESTIGUE
Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (veja as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem estar do animal.
Leis

1. Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais.
2. Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a “Lei dos Crimes Ambientais”.

DENUNCIE
Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.
a) “Disque-Denúncia” – Recebe denuncias sobre crimes e violência durante 24 horas, todos os dias. Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato. Os telefones são:- 181 (ligação gratuita disponível para moradores da Grande São Paulo)- (11) 3272-7373, disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado
b) Polícia Militar Ambiental: atende o Estado de São Paulo, para crimes como desmatamento, caça, pesca ilegal, tráfico e venda de animais silvestres, crueldades. Tel.: 0800 13 20 60
c) Delegacia do Meio Ambiente (só atende a cidade de São Paulo) Telefones: 3214-6553 e/ou 3259-2801
d) Prefeitura da cidade de São Paulo, pelo telefone: 156 (a atendente abrirá um protocolo que será encaminhado ao C.C.Z. – caso o animal “ameace a saúde pública”, poderá haver prioridade)
Demais regiões:IBAMA – Tel.: 0800 61 80 80

Boletim de Ocorrência via Internet
Está no ar na grande São Paulo o “Plantão Eletrônico”, pelo qual pode ser feito o registro de ocorrências, tais como Extravio de Documentos ou mesmo furto de Carros.
Por meio desse procedimento, não é necessário ir à uma Delegacia de Polícia para registrar o “Boletim de Ocorrência”. Basta acessar o site http://www.seguranca.sp.gov.br/, preencher o B.O. na tela do computador e, em até 30 minutos, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí , o B.O. estará disponível para cópia via impressora.

Britânica é acusada de maltratar dezenas de dálmatas

Uma britânica é acusada por seus vizinhos de manter dezenas de dálmatas sob “condições terríveis”, de acordo com o jornal britânico Daily Mail. Em duas ocasiões, uma vez em março, outra há dois anos, os cachorros de Michelle Cousins se perderam e foram encontrados afogados em piscinas próximas de seu terreno. Acredita-se que os cães sejam descendentes de uma mesma ninhada e tenham sofrido com alguma falha genética como surdez e cegueira.

Ela afirmou ontem que é vítima de uma “caça às bruxas” por parte de seus vizinhos e alegou ser responsável por um serviço de resgate de dálmatas.

Na última semana, os bombeiros resgataram quatro dálmatas na propriedade de Michelle, na região britânica da Cornuália, que estavam afundados até o pescoço em um esgoto.

A Sociedade Real de Prevenção de Crueldade com Animais removeu diversos desses cachorros da fazenda, mas afirma que não pode fazer outras ações porque os cães restantes recebem necessidades básicas de comida, água e abrigo.

Autoridades afirmaram estar em contato com Michelle, mas organizações de defesa dos animais estão pedindo ações urgentes para retirar todos os cachorros da responsabilidade dela.

“Michelle Cousins já causou imensurável sofrimento a seus cachorros e evidências sugerem que isso vai continuar”, disse Kate Fowler-Reeves, da Ajuda Animal. “Ela deixou irresponsavelmente que seus cães se reproduzissem sem controle, e, pior ainda, permitiu procriação consangüínea, gerando cachorros com deformidades congênitas.”

Outra denúncia que pesa sobre a mulher é de uma cliente que comprou um dálmata de Michelle e pediu reembolso após descobrir que o cachorro comprado por 500 libras, cerca de R$1,5 mil, era surdo por causa do cruzamento inapropriado. Um vizinho também afirmou que todos os cachorros de Michelle têm sarna.